PASSOS PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO
O aluno deverá observar os itens abaixo na elaboração dos trabalhos:
§ Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens,paragrafação);
§ Correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação)
§ Fundamentação e consistência
§ Domínio do raciocínio jurídico
FORMA
§ Estrutura da petição
§ Presença de todos os elementos necessários
§ Coesão e coerência no discurso
§ Observância da modalidade culta da língua
§ Uso competente do repertório vocabular
CONTEÚDO
§ Direito material em questão
§ Competência
§ Legitimidade ativa e passiva
§ Narrativa lógica dos fatos
§ Expressão jurídica escrita
§ Fundamentação jurídica
§ Pedido
§ Requerimento de provas
§ Dirigir à autoridade competente para receber e analisar a peça;
§ Manter espaço igual ou superior a 4 cm na margem esquerda, 2cm na margem direita, 2cm nas margens superior e inferior;
§ Manter espaço igual ou superior a 10 cm entre o cabeçalho e início da petição;
§ Qualificar totalmente as partes, em especial a que está na posição de requerente;
§ Manter a narrativa na 3ª pessoa do singular do início ao fim da petição;
§ Elaborar o texto seguindo a regra de narrativa;
§ Cuidar da concordância verbal, nominal, verbo-nominal;
§ Fundamentar com base na legislação pertinente;
§ Argumentar de acordo com a fundamentação;
§ Sustentar o argumento e nos casos que sejam possíveis utilizar jurisprudência e doutrina;
§ Narrar os fatos seguindo a lógica, mantendo-se firme na regra - princípio, meio e fim;
§ Pedidos que devam ser decididos imediatamente, p.ex. Gratuidade de justiça deve vir num parágrafo preliminar;
§ Verificar os artigos 282 do CPC e 41 do CPP, que tratam dos requisitos da inicial;
§ No caso de denúncia ou queixa crime com mais de um réu/querelado, descrever as condutas individualmente, respeitando-se assim o principio da individualização da pena;
§ Evitar a transcrição de artigos.
§ Evitar a cópia de modelos de livros ou internet, pois como modelos são apenas para servir de orientação já que não contém conteúdo suficiente;
