terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Caros alunos 1º semestre 2012. Sejam bem-vindos !

PASSOS PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO


O aluno deverá observar os itens abaixo na elaboração dos trabalhos:

§   Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens,paragrafação);
§   Correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação)
§   Fundamentação e consistência
§   Domínio do raciocínio jurídico

FORMA
§  Estrutura da petição
§  Presença de todos os elementos necessários
§  Coesão e coerência no discurso
§  Observância da modalidade culta da língua
§  Uso competente do repertório vocabular

CONTEÚDO
§  Direito material em questão
§  Competência
§  Legitimidade ativa e passiva
§  Narrativa lógica dos fatos
§  Expressão jurídica escrita
§  Fundamentação jurídica
§  Pedido
§  Requerimento de provas

§  Dirigir à autoridade competente para receber e analisar a peça;
§  Manter espaço igual ou superior a 4 cm na margem esquerda, 2cm na margem direita, 2cm nas margens superior e inferior;
§  Manter espaço igual ou superior a 10 cm entre o cabeçalho e início da petição;
§  Qualificar totalmente as partes, em especial a que está na posição de requerente;
§  Manter a narrativa na 3ª pessoa do singular do início ao fim da petição;
§  Elaborar o texto seguindo a regra de narrativa;
§  Cuidar da concordância verbal, nominal, verbo-nominal;
§  Fundamentar com base na legislação pertinente;
§  Argumentar de acordo com a fundamentação;
§  Sustentar o argumento e nos casos que sejam possíveis utilizar jurisprudência e doutrina;
§  Narrar os fatos seguindo a lógica, mantendo-se firme na regra - princípio, meio e fim;
§  Pedidos que devam ser decididos imediatamente, p.ex. Gratuidade de justiça deve vir num parágrafo preliminar;
§  Verificar os artigos 282 do CPC e 41 do CPP, que tratam dos requisitos da inicial;
§  No caso de denúncia ou queixa crime com mais de um réu/querelado, descrever as condutas individualmente, respeitando-se assim o principio da individualização da pena;
§  Evitar a transcrição de artigos.
§  Evitar a cópia de modelos de livros ou internet, pois como modelos são apenas para servir de orientação já que não contém conteúdo suficiente;