INQUÉRITO POLICIAL

Conceito. Natureza Jurídica

Atividade  Policial.  Previsão Constitucional (Art. 144 , §1º I, §4º CRFB/88)

a)Polícia Judiciária no CPP:  4º CPP

Diversidade de Inquéritos e condutores:

CPPM (art. 15), CPI (58§ 4ºCRFB/88), TPI (arts. 15, 53 sgts. ER)

Etapas investigatórias (CPP. Ref. 2008):

-Investigação Criminal,

-Admissibilidade da acusação 

-Instrução

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Juiz "Garantidor"

—Art. 5º, II CPP ( ?)

—A questão do art. 156, I ( produção antecipada de prova)

—Identificação criminal. Art. 3º 12.037/09

b) Objeto da investigação. Fumus commissi delicti

c) ‘Limite qualitativo’: verossimilhança, dispensabilidade

Procedimentos Iniciais  e a instauração de IP: 

Notícia crime, Registro de ocorrência, Termo Circunstanciado.

d) ‘Limite temporal’:

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