quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

INQUÉRITO POLICIAL


Conceito. Natureza Jurídica
Atividade  Policial.  Previsão Constitucional (Art. 144 , §1º I, §4º CRFB/88)
a)Polícia Judiciária no CPP4º CPP
Diversidade de Inquéritos e condutores:

CPPM (art. 15), CPI (58§ 4ºCRFB/88), TPI (arts. 15, 53 sgts. ER)
Etapas investigatórias (CPP. Ref. 2008):
-Investigação Criminal,
-Admissibilidade da acusação 
-Instrução
-
Juiz "Garantidor"
Art. 5º, II CPP ( ?)
A questão do art. 156, I ( produção antecipada de prova)
Identificação criminal. Art. 3º 12.037/09
b) Objeto da investigação. Fumus commissi delicti

c)Limite qualitativo’: verossimilhança, dispensabilidade
Procedimentos Iniciais  e a instauração de IP: 
Notícia crime, Registro de ocorrência, Termo Circunstanciado.

d) ‘Limite temporal’:
 

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