INQUÉRITO POLICIAL

Forma: facultativo (dispensável); obrigatório (indisponível, art. 17) ; forma escrita, secreto  (art. 20 - CPP – 7º XIV Lei 8906/94, STF  Vinculante nº 14);  Informativo.

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Valor probatório:

-Atos de investigação (limitada eficácia probatória)

-Atos de prova

Provas repetíveis e  não repetíveis (produção antecipada de provas)

Emprego de Métodos Ocultos de Investigação. (TIES). Controle Epistêmico. Preservação da fonte. Conselho Europa: Base legal clara, proporcionalidade, existência de controles.

GERALDO PRADO. Prova Penal.  Sistema de Controles epistêmicos 

Direito de Defesa e Contraditório

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Autodefesa positiva e negativa

Defesa técnica

Contraditório (informação e participação).

  “ O inquérito não possui contraditório, mas as medidas invasivas   deferidas judicialmente devem se submeter a esse princípio, e a   sua subtração acarreta nulidade”. G, Mendes. Pleno. Dje. 13.3.2012

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