Procedimento probatório ( 4 fases)

a)    Proposição das provas ( indicação pelas partes)

b)   Admissão das provas ( quando o juiz manifesta sobre sua admissibilidade)

c)    Produção das provas ( contradição feita pelas partes)

d)   Valoração das provas ( apreciação pelo juiz na sentença)

Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos   

Prova ilegal - em sentido amplo, do qual fazem parte três

situações:

                 Prova Ilícita (ofensa ao direito material) violação direta ou

 indireta da CRFB/88.

                   Prova Ilegítima (ofensa ao direito processual ) as obtidas ou 

produzidas com  ofensa a disposições legais, 

                 Prova  Ilícita por derivação – "prova lícita na sua essência, mas que torna

 contaminada  pela ilicitude de outra que lhe é anterior".

DESVIO  DA VINCULAÇÃO CAUSAL. 

Autorização judicial para interceptação telefônica delito de tráfico e posterior 

utilização do material probatório para processo sonegação fiscal. “ Absurdo “ . 

pp. 584-586 (A. LOPES) 

 Art. 157 CPP.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, 

as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a princípios ou 

normas constitucionais ou legais.

- inadmissibilidade da prova derivada ( principio da contaminação)

- não há contaminação quando  não ficar evidenciada o nexo de causalidade

- não há contaminação quando aprova puder ser obtida por uma fonte independe  daquela ilícita

- desentranhamento e destruição  da prova considerada ilícita

Ler: art. 157 e  parágrafos CPP

Leitura Sugerida:  

1) Processo Penal. AURY LOPES .

2)  Processo Penal. ANDRÉ NICOLITT.
3) Processo Penal. PAULO RANGEL.